Termos e Condições da Bet9
1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1 A Bet9 aceita apostas em eventos esportivos e participação em jogos de entretenimento e se reserva o direito de anular toda e qualquer aposta feita por jogadores que não cumprirem com estes termos e condições. Este Acordo será regido pelas leis de Curaçao e qualquer ação relacionada a este Acordo deverá ser levada a Curaçao e o Jogador consente irrevogavelmente com a jurisdição dos tribunais de Curaçao.
A Bet9 pertence e é operada pela Media Entertainment N.V., uma empresa registrada em Curaçao, Companhia No: 108625, Emancipatie Boulvard, 29, New Haven e-Zone e suas subsidiárias New World Times S.A., Empresa No: 3-101-519894, Calle 2, Avenida 18, San Jose, Costa Rica, 555-1007 e INT Interactive Payments Ltd, Empresa No: HE 214312, 95 Makarios Av. 5th floor, Ayios Antonios, Charitini Building, 1071, Nicosia Cyprus. A Media Entertainment N.V. é licenciada pela Curaçao Interactive Licensing N.V. (C.I.L) sob os termos da Licença Master Gaming License #5536/JAZ a partir de 30 de novembro de 2009.
1.2 REGISTRO
1.2.1 O registro, abertura de conta de depósito e apostas na Bet9 é permitido somente a pessoas com pelo menos 18 anos de idade e residentes no Brasil. Os usuários são responsáveis por verificar que tipos de apostas pela Internet são permitidas no território brasileiro. Os usuários são responsáveis por fornecer informações sobre ganho/perda às autoridades locais, se necessário. Ao abrir uma conta, um jogador garante que
1.2.1.1 O jogador compreende e aceita o risco de que ao utilizar os serviços o jogador pode tanto ganhar como perder dinheiro;
1.2.1.2 O jogador deve ter 18 anos de idade ou idade legal para participar das atividades e jogos sob a lei da jurisdição que se aplica no Brasil.
1.2.1.3 O Jogador tem o direito legal de aceitar e assinar contratos.
1.2.2 A inscrição de pessoas residentes em Portugal é expressamente proibida.
1.2.3 A Bet9 confia nas informações fornecidas pelo cliente durante o registro e não pode ser responsabilizada se o cliente fornecer informações incorretas e/ou falsas.
1.2.4 As seguintes pessoas/entidades jurídicas não podem ser jogadores:
A) Governos federais, estaduais ou municipais, empresas ou instituições e organizações não-comerciais;
B) Pessoas que participam dos eventos onde as apostas estão sendo feitas (por exemplo, atletas, treinadores, juízes, etc.);
C) Pessoas sob a influência de álcool ou drogas e pessoas consideradas incapacitadas.
1.2.4 A conta de usuário deve ser registrada em seu próprio nome com seus dados pessoais corretos. Só pode haver um registro por pessoa e não pode ser duplicado através de qualquer outra pessoa, domicílio, endereço (CEP ou endereço IP), endereço de e-mail, ou qualquer outro ambiente onde computadores sejam compartilhados (tais como escolas, locais de trabalho, bibliotecas públicas, etc.), computador (ou outro dispositivo de acesso) e/ou conta em relação a outros serviços. Todas as outras contas que o jogador abre com a Bet9, ou que o mesmo jogador usa para se beneficiar dos serviços, devem ser consideradas uma “conta duplicada”. A Bet9 terá o direito de excluir qualquer conta duplicada a seu exclusivo critério.
1.2.5 Se a Bet9 fechar uma conta duplicada:
1.2.5.1 Todos os bônus, apostas grátis e ganhos acumulados a partir dessa conta duplicada serão anulados e perdidos;
1.2.5.2 A Bet9 poderá, a seu exclusivo critério, anular todos os ganhos e reembolsar todos os depósitos (com um valor menor referente aos ganhos anulados) feitos em relação à Conta Duplicada. E na medida em que quaisquer valores relativos a um reembolso não sejam recuperados da Bet9, devidos pelo jogador em relação a uma Conta Duplicada, eles podem ser recuperados pela Bet9 diretamente de qualquer outra conta do jogador.
1.2.5.3 A Bet9 pode, a seu exclusivo critério, permitir o uso de Contas Duplicatas a serem retiradas pela Companhia de todos os valores apostados pelo jogador ou para o jogador através de Contas Duplicadas.
1.3 VERIFICAÇÃO DE IDENTIDADE E PREVENÇÃO DE FRAUDES
O Jogador garante isso:
– O nome e o endereço fornecidos no registro são verdadeiros;
– O jogador é proprietário do dinheiro que deposita em sua conta.
1.3.1 Ao aceitar os Termos e Condições, o Jogador autoriza a Bet9 a realizar verificações periódicas das informações pessoais do Jogador, bem como a exigir, ou de outra forma exigida por terceiros (incluindo os órgãos reguladores), a confirmação dessas informações. O jogador também concorda que, de tempos em tempos, poderá ser solicitado a fornecer detalhes adicionais a respeito de qualquer informação fornecida, inclusive em relação a qualquer depósito que o jogador tenha feito em sua conta.
1.3.2 A Bet9 pode restringir a capacidade do Jogador de retirar dinheiro de sua conta e/ou impedir o acesso a toda ou qualquer parte do site ou fechar a conta sem aviso prévio, no caso de fraude ser detectada. Favor observar que, a critério da Bet9, a empresa poderá realizar novamente tais verificações por motivos de segurança corporativa ou regulatória.
1.3.3 Em certos casos, a Bet9 poderá entrar em contato diretamente com o Jogador para solicitar mais informações e confirmar sua veracidade. Para este fim, a Bet9 terá o direito, a seu critério exclusivo, de exigir que o Jogador forneça identificação com foto, comprovante de endereço, contas de serviços públicos, dados bancários, extratos bancários e extratos bancários. E a skype web conference com o departamento encarregado de confirmar sua identidade. Até que tais informações sejam devidamente fornecidas, o site poderá impedir qualquer atividade realizada pelo Jogador em relação à sua conta, bem como, se as informações fornecidas pelo Jogador forem intencionalmente incorretas, manter qualquer quantia depositada bloqueada na conta, mesmo após o encerramento da conta.
1.3.4 Se a Bet9 não conseguir provar que o Jogador é maior de 18 anos, a Bet9 poderá suspender a conta do Jogador. Se mais tarde for provado que o Jogador tem menos de 18 anos de idade no momento do registro, e o Jogador tiver apostado ou relançado as transações de apostas na Bet9, então
– A conta do jogador será fechada;
– Todas as transações feitas pelo jogador menor de idade serão nulas, e todos os fundos relacionados e depositados por este jogador serão devolvidos pelo mesmo método de pagamento usado para depositar esses fundos, na medida do possível;
– Os depósitos feitos pelo jogador quando ele era maior de 18 anos de idade serão devolvidos;
– Quaisquer ganhos que o jogador possa ter adquirido durante esse período de menor idade serão confiscados e poderão ser deduzidos do valor de qualquer depósito devolvido de acordo com a cláusula 1.7 e o jogador deverá, além disso, devolver à Bet9 qualquer quantia retirada da Conta do Jogador.
1.3.5 Se a Bet9 identificar uma conta como sendo não-recreativa, ela será desqualificada do recebimento de bônus e da participação em promoções no site.
1.3.6 Caso o cliente seja encontrado fazendo apostas irregulares, ou seja, apostando no mesmo evento com resultados opostos em um site licenciado pela Media Entertainment N.V., Curaçao, a Bet9 reserva-se o direito de cancelar todos os ganhos e bônus, permitindo ao cliente retirar apenas o depósito inicial e depois completar a exclusão da conta.
1.4 INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, SENHA E INFORMAÇÕES DO CLIENTE
O Jogador é responsável por manter suas informações pessoais (endereço de e-mail, endereço postal, número de telefone, etc.) atualizadas; qualquer mudança deve ser comunicada imediatamente à Bet9.
1.4.1 Ao abrir uma Conta, o jogador deverá usar todos os meios razoáveis para evitar a divulgação (seja deliberada ou acidental) de seu nome de usuário, senha e/ou número de conta, incluindo a garantia de que ele atualizou o software de segurança em seu computador.
1.4.2 Todas as transações realizadas pelo Jogador com sua senha e número de conta deverão ser consideradas válidas, autorizadas ou não pelo Jogador, e a Bet9 não será responsável por qualquer reclamação subseqüente caso o Jogador revele seu nome de usuário e senha ou número de conta a terceiros (seja deliberada ou acidentalmente).
1.4.3 A Bet9 não poderá ser responsabilizada por qualquer uso indevido de sua senha, seja causado por negligência de sua parte ou por hacking ou roubo causado por atividade de hacker.
1.5 MUDANÇAS NOS TERMOS E CONDIÇÕES
A Bet9 pode alterar os Termos e Condições de tempos em tempos por várias razões, incluindo (sem limitação) razões comerciais, para cumprir com a lei ou regulamentos, para cumprir instruções de orientação, recomendações de um órgão regulador ou por razões de atendimento ao cliente. A Bet9 tem o direito, sem aviso prévio, de fazer qualquer alteração nos Termos e Condições. Entretanto, os termos das apostas feitas anteriormente permanecem inalterados e as apostas que foram aceitas antes desta data estão sujeitas às regras alteradas. Quando a Bet9 fizer alterações nos Termos e Condições e desejar notificar o Jogador, a empresa poderá fazê-lo através do método de notificação a seu exclusivo critério, da forma que julgar mais apropriada, que pode compreender:
1.5.1 E-mail (através do endereço de e-mail previamente fornecido pelo Jogador durante o registro);
1.5.2 Informações no site;
1.5.3 Se alguma das mudanças for inaceitável para o Jogador, este poderá, a seu critério exclusivo, deixar de utilizar os Serviços e/ou encerrar sua Conta.
1.6 CONTA DE USUÁRIO
1.6.1 A conta de usuário não é uma conta bancária. Não é segurada, patrocinada ou protegida por qualquer sistema de seguro bancário ou qualquer outro sistema de seguro similar. Qualquer movimento financeiro da conta não reportou qualquer interesse. Antes que um saque possa ser feito, o valor depositado deve ser apostado pelo menos uma vez e as apostas de saque não contam como um saque. Os saques devem ser solicitados pelo mesmo método que o depósito. Uma aposta só é contada uma vez completada/acabada.
1.6.2 A Bet9 pode a qualquer momento anular um saldo positivo na Conta do Jogador para recuperar qualquer quantia devida pelo Jogador (inclusive sob uma conta duplicada) ao Site, incluindo (sem limitação) apostas nas quais a Bet9 recalcula valores de acordo com os Termos e Condições.
1.6.3 A Betting Company se reserva o direito de cancelar qualquer aposta colocada em um resultado “incorreto” ou após o início de um evento. A Betting Company se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer aposta ou colocar qualquer limite sobre ela.
1.6.4 A Bet9 não aceita qualquer responsabilidade por qualquer dano ou perda causada pelo uso do site ou de seu conteúdo. A falha na conexão e outros erros técnicos na comunicação não são motivo para alterar ou cancelar uma aposta se a aposta já tiver sido registrada no servidor. O mesmo se aplica ao mau uso do conteúdo do site por qualquer pessoa, incapacidade de conexão, incapacidade de uso, atrasos no funcionamento do site ou na transmissão de dados, falhas nas linhas de comunicação ou quaisquer erros, tais como erros de digitação ou falha na manutenção do site.
1.6.5 Recomenda-se que o Jogador só participe de eventos e jogos onde eles sejam legais sob as leis que se aplicam na jurisdição a partir da qual o Jogador está conectado. O jogador entende e aceita que a Bet9 não é capaz de fornecer ao jogador qualquer conselho legal ou garantias legais.
1.6.7 Estas regras entram em vigor a partir de 1º de março de 2012 e se aplicam a todas as apostas feitas posteriormente, que o usuário esteja ou não ciente destas mudanças. Todas as regras anteriores são consideradas inválidas.
1.6.8 No caso de qualquer discrepância entre estes Termos e Condições e qualquer outra versão em outros sites de apostas do Bet9 Group de qualquer outro idioma/país, prevalecerá a versão em português do Brasil.
1.6.9 Todas as apostas são aceitas de acordo com estas regras e são a confirmação de que o jogador está plenamente ciente delas e concorda com elas. Em caso de suspeita de fraude, manipulação ou qualquer violação destes Termos e Condições, a Bet9 se reserva o direito de bloquear a conta do usuário e reter o saldo.
1.6.10 A Betting Company se reserva o direito de apagar ou cancelar qualquer bônus recebido ou participação em qualquer promoção sem aviso prévio, se ela identificar que não é uma conta recreativa ou duplicada através de qualquer outra pessoa, residência, endereço (postal ou IP), endereço de e-mail, ou qualquer outro ambiente onde computadores são compartilhados (tais como escolas, locais de trabalho, bibliotecas públicas etc), computador (ou outro dispositivo de acesso) e/ou conta em relação aos Serviços. A Betting Company se reserva o direito de recusar ou cancelar qualquer bônus ou colocar qualquer limite de participação em promoções que não estejam de acordo com os Termos e Condições.
1.6.11 Caso sua conta atinja 50% ou mais dos bônus recebidos em relação a seus depósitos ou ganhos, será considerada como não-recreativa e, portanto, excluída do recebimento de qualquer bônus.
1.6.12 A Bet9 só aceita clientes (de qualquer nacionalidade) residentes no Brasil, com endereço no Brasil e CPF.
2. REGRAS BÁSICAS PARA VALIDAÇÃO DE APOSTAS
2.1 As apostas são validadas nos resultados oficiais dos eventos com base na listagem diária de jogos e eventos e as respectivas probabilidades e desvantagens fornecidas pela Bet9. No total, as apostas não podem exceder o saldo da conta do cliente.
2.2 As probabilidades e handicaps são baseadas na relação entre equipes ou jogadores potenciais x adversário e determinam o cálculo que será feito para determinar os ganhos do apostador.
2.3 A Bet9 tem o direito de alterar as probabilidades e handicaps a qualquer momento, mantendo os termos das apostas feitas anteriormente. O Site se reserva o direito de remover qualquer evento previamente disponibilizado.
2.4 O jogador escolhe o resultado do jogo/evento entre as opções disponíveis no Site no momento da aposta.
2.5 Na descrição da aposta, o time da casa é sempre indicado primeiro, ou seja, o primeiro time é o time da casa e o segundo é o time visitante. Quando o jogo ocorre em um campo neutro, normalmente será indicado, se esta informação for de domínio público. É de responsabilidade do usuário verificar se o time da casa jogará em seu campo de residência. As apostas em campos neutros permaneceram independentemente de qual equipe esteja listada como a equipe da casa. As equipes listadas como equipes da casa são aquelas listadas seguindo as informações dos órgãos oficiais de competição.
2.6 O jogador escolhe o número do evento e o resultado da competição com base nas previsões oferecidas pelo site.
2.7 Para validar a aposta, o jogador deve indicar o valor de sua aposta e aguardar a confirmação a ser recebida.
2.8 Uma vez colocada uma aposta na Bet9, ela não pode ser alterada.
2.9 Apostas idênticas podem ser consideradas como uma aposta única se o Jogador fizer um certo número de apostas idênticas.
2.10 As informações exibidas em Apostas ao Vivo e suas atualizações são apenas para fins informativos. Um resultado incorreto não é motivo para um reembolso. A Bet9 não pode ser responsabilizada por qualquer resultado reportado incorretamente durante os eventos ao vivo.
2.11 A Bet9 não pode ser responsabilizada por qualquer erro ortográfico relacionado a nomes de jogadores/participantes, nomes de equipes ou nomes de locais de eventos.
2.12 A Bet9 faz todos os cálculos das apostas. As diretrizes para realizar os cálculos e determinar os valores de ganho/perda seguirão os Termos e Condições do Website. Os resultados anunciados na imprensa e/ou em qualquer mídia não oficial do evento em questão não serão considerados como prova para qualquer reivindicação subsequente.
2.13 A Bet9 utiliza as fontes oficiais dos órgãos dirigentes do evento como base para a determinação dos resultados, conforme descrito no Anexo A deste documento. Entretanto, não é obrigado a seguir o resultado oficial se houver suspeita de um erro palpável ou erro tipográfico, comprovado pela ação real do evento.
2.14 Em certos eventos/desportos, as mudanças nas possibilidades de apostas dos participantes serão refletidas nos pontos de aposta e não nas probabilidades (por exemplo, se mais/menos de 4,5 pontos citados para 1,8 mudar para mais/menos de 49,5, as probabilidades permanecerão em 1,8).
2.15 Em caso de suspeita de que um usuário tenha sabido antecipadamente o resultado de um evento no qual ele fez uma aposta, uma investigação interna (ou judicial) especial ocorrerá, durante a qual o valor da aposta será bloqueado.
2.16 Em situações de conflito e sem precedentes, a decisão final é tomada pela Bet9, levando em consideração as práticas do mercado de apostas e os interesses dos jogadores.
2.17 Os valores mínimo e máximo das apostas são descritos na seção 6 “Limites” destas apostas da Bet9.
2.18 A Bet9 tem o direito de limitar a aposta máxima em eventos individuais e de limitar ou aumentar a aposta máxima para certos jogadores sem explicação.
2.19 Cada usuário só tem direito a uma conta de aposta e em uma moeda. As exceções só podem ser concedidas pelo administrador do Site.
2.20 O usuário não pode dar permissão a qualquer outra pessoa para usar sua conta Bet9. A perda da senha não pode ser usada como motivo para cancelar uma aposta ou receber ganhos, caso o usuário não informe a administração do Site a tempo.
2.21 A Bet9 se reserva o direito de recusar e/ou cancelar apostas causadas por erros de funcionários ou problemas técnicos (erros em odds/odds e outros) ou causados por outros motivos que induzem a apostas incorretas. A empresa também se reserva o direito de recusar e/ou cancelar todas as apostas feitas com probabilidades incorretas ou colocadas após o início do evento. Os apostadores são responsáveis por quaisquer danos causados à Bet9 ou pela tentativa deliberada de tirar proveito de quaisquer erros técnicos ou administrativos nas transações monetárias.
2.22 A Bet9 reserva-se o direito de recusar e/ou cancelar apostas que se cancelam mutuamente, apostas no mesmo evento e mercado em opções opostas e, portanto, são consideradas irregulares, causando o fechamento e/ou exclusão da conta do jogador por tempo indeterminado ou imediatamente.
3. PRINCIPAIS TIPOS DE APOSTAS
3.1 Os principais tipos de apostas são: “aposta única”, “aposta múltipla” e “combinação múltipla”.
3.1.1 Aposta única – uma aposta em que o resultado de um único evento deve ser previsto. As apostas simples são aceitas em qualquer evento na gama de eventos e probabilidades disponíveis. Os ganhos para apostas simples são calculados multiplicando-se o valor da aposta pelas probabilidades.
3.1.2 Apostas múltiplas – uma aposta em que é necessário prever o resultado em mais de um evento. Vários eventos independentes podem ser combinados em uma aposta múltipla. A aposta múltipla é perdida quando se perde em qualquer um desses eventos combinados. Os eventos vinculados não estão incluídos nas apostas múltiplas. A combinação incorreta de tais eventos em uma aposta múltipla resulta em sua exclusão da aposta. Em particular, as apostas no jogo (odds ou total) e apostas na próxima linha de um jogo (gols, cantos, pontos marcados pelos jogadores, etc.) são consideradas eventos vinculados. A inclusão de vários eventos/mercados na mesma combinação de apostas “multi” e “combinado multi” não é permitida, mesmo que esses eventos/mercados não estejam diretamente relacionados. Se todos os eventos relacionados a um determinado jogo forem incluídos na aposta “Multi” ou “Combined Multi”, esta aposta será reembolsada mesmo que o software de aceitação de apostas não a tenha bloqueado. O coeficiente vencedor é igual ao produto dos coeficientes vencedores dos eventos combinados na aposta múltipla.
3.1.3 Sistema – Todas as combinações possíveis de eventos em uma aposta “sistema” igual em número, escolhida a partir de uma série de eventos escolhidos pelo jogador. Os ganhos das apostas “sistema” são calculados como a soma dos ganhos das apostas “multi” incluídas na aposta sistema. As chances finais de ganhos em todas as formas de apostas classificadas são definidas levando em consideração os detalhes, o adiamento do evento ou a transferência do evento para outra data. Nesses casos, as chances de ganho são “1”.